Política de Privacidade

• Olá!

A B3 Digitas se preocupa com a sua privacidade, por isso é importante que você saiba como coletamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

É importante que você leia esta Política de Privacidade com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através do e-mail encarregadodedados@b3.com.br. Será um prazer atendê-lo!

1. Definições

Para que você compreenda totalmente esta Política de Privacidade, vamos te explicar alguns conceitos que se repetem com certa frequência por aqui. Vamos lá?

“Dado Pessoal” é aquele que, direta ou indiretamente, sozinho ou acompanhado de outros dados, identifica ou possa identificar uma pessoa física, como por exemplo, nomes, números identificativos, identificadores eletrônicos.

“Encarregado de Dados” é a pessoa escolhida pela B3 Digitas para atuar como o canal de comunicação entre a companhia, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“General Data Protection Regulation (GDPR)” é a regulação de proteção de dados pessoais da União Europeia.

“LGPD” é a Lei Federal Brasileira nº 13.709/2018 que regula a proteção de dados pessoais.

“Plataforma” consiste na plataforma web disponível ao público na internet (b3digitas.com).

“Usuário” é o indivíduo que visita a Plataforma.

“Titular” é a pessoa física à qual os Dados Pessoais são relacionados, ou seja, você.

“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados. Isso pode envolver a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, remoção ou destruição.

“Participante” é a entidade que contrata e utiliza a Infraestrutura B3 Digitas para viabilizar operações de negociação em ativos digitais pelos Investidores.

“Investidor” é o indivíduo ou entidade que contrata o Participante e realiza operações de investimentos em ativos digitais.

“Prestadores” é o conjunto de fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e subcontratados da B3 Digitas.

“Infraestrutura B3 Digitas” é o conjunto de sistemas, ferramentas e estrutura operacional e tecnológica desenvolvida pela B3 Digitas para prover os serviços contratados pelos Participantes e/ou Investidores.

2. Contexto do Tratamento de Dados Pessoais

A B3 Digitas atua no fornecimento de infraestrutura tecnológica e operacional para viabilizar a intermediação de transações envolvendo ativos digitais.

Para executar as atividades para as quais é contratada, a B3 Digitas poderá tratar Dados Pessoais cadastrais e ordens de negociação de Investidores, os quais são enviados pelos Participantes, além de informações das operações financeiras realizadas na Infraestrutura B3 Digitas.

Ademais, a B3 Digitas também pode tratar Dados Pessoais de Usuários referentes a “nome” e “e-mail” na hipótese de envio de solicitação de contato através da Plataforma e para prestação de suporte quando solicitado.

3. Para qual finalidade os dados são tratados?

Nós Tratamos os Dados Pessoais de Investidores para:

1. Realizar o cadastro na Infraestrutura B3 Digitas;
2. Viabilizar as operações de investimentos em ativos digitais;
3. Cumprir obrigações regulatórias próprias e/ou dos Prestadores;
4. Conduzir pesquisas de mercado;
5. Aprimorar a Infraestrutura B3 Digitas e a Plataforma; e
6. Construir soluções de inteligência analítica aos players de mercado para fomentar o sistema financeiro nacional e promover serviços mais eficientes e seguros.

Ademais, Tratamos Dados Pessoais de Usuários para responder solicitações de contato e prestar suporte quando necessário.

4. Compartilhamento de dados

A B3 Digitas poderá compartilhar os Dados Pessoais com:

Prestadores, para viabilizar os serviços prestados pela B3 Digitas. Ressaltamos que exigimos que cada Prestador realize o Tratamento de Dados Pessoais no escopo de seu vínculo com a B3 Digitas, de forma adequada e segura, conforme as exigências da LGPD;

Entidades reguladoras, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da B3 Digitas e/ou dos Prestadores.

Demais entidades, em situações específicas, como:

• para proteção dos interesses da B3 Digitas em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
• no caso de transações e alterações societárias envolvendo a B3 Digitas, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos;

5. Segurança e confidencialidade dos dados

A B3 Digitas leva a sério a proteção dos Dados Pessoais e da privacidade dos Titulares. Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo aos Participantes, Investidores e Usuários um ambiente seguro e confiável, através de, dentre outras medidas, utilização de ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.

6. Transferência internacional

Para operar regularmente, cumprir determinadas obrigações regulatórias, exercer seus direitos e garantir a eficiência e qualidade de seus serviços, a B3 Digitas poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades e reguladores estrangeiros, além de Prestadores sediados em outro país.

7. Exercício de Direitos

Você tem o direito de solicitar à B3 Digitas algumas ações em relação aos seus Dados Pessoais.

Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você, quanto por seu representante legal.

Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a B3 Digitas avaliará seu pedido, conforme a legislação aplicável e a possibilidade técnica e operacional disponível.

É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.

Para o exercício de seus direitos no Brasil, entre em contato pelos canais abaixo:

• Atendimento eletrônico:  Solução Digital 

• Caso tenha alguma dúvida com relação a abertura do seu pedido ou validação da sua identidade, acesse o passo a passo: Passo a passo do atendimento eletrônico

• Carta: Baixar modelo de carta

Endereçar para:

B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

Praça Antonio Prado, 48, Centro – 2. Andar – Área de Serviços de Informação, São Paulo/SP, CEP: 01010-901

Para exercício de direitos na União Europeia, contate nosso representante CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO SELARL Me. através do e-mail gdpr@cosjuris.com ou pelo endereço Rua do Congo, 9 A | Parque das Nações |1990-296 Lisboa | Portugal.

8. Alterações e ciência desta Política de Privacidade

Ao utilizar a Plataforma e/ou contratar os serviços da B3 Digitas, você afirma que leu e entendeu a presente Política de Privacidade.

Esta política poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada à versão vigente.

Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.

9. Disposições Gerais

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade.

Eleição de foro. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.