Declaração de Proteção de Dados Pessoais

 

Versão 2.0

Declaração atualizada em 10 de junho de 2024.

 

Esta Declaração tem por objetivo estabelecer as orientações gerais relativamente ao tratamento dos dados pessoais no âmbito do Sítio Eletrônico e da Infraestrutura B3 Digitas da B3 Digitas Ltda. (“B3 Digitas”).

A B3 Digitas se preocupa com a sua privacidade, por isso é importante que você saiba como coletamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

É importante que você leia esta Declaração de Proteção de Dados Pessoais com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através do e-mail encarregadodedados@b3.com.br. Será um prazer atendê-lo!

1.     Conceitos Importantes

No contexto da Lei 13.709/2018, conforme alterada (“LGPD”), você poderá encontrar conceitos que se repetem com certa frequência por aqui, no link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm, especificamente artigo 5º.

Em complemento, definimos:

“Sitio Eletrônico” consiste no endereço web disponível ao público na internet (b3digitas.com).

“Usuário” é o indivíduo que visita Sitio Eletrônico.

“Participantes” é a entidade que contrata e utiliza a Infraestrutura B3 Digitas para viabilizar operações de negociação em ativos digitais pelos Investidores.

“Investidor” é o indivíduo ou entidade que contrata o Participante e realiza operações de investimentos em ativos digitais.

“Prestadores” é o conjunto de fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e subcontratados da B3 Digitas.

“Infraestrutura B3 Digitas” é o conjunto de sistemas, ferramentas e estrutura operacional e tecnológica desenvolvida pela B3 Digitas para prover os serviços contratados pelos Participantes e/ou Investidores.

2.     Uso de dados na B3 Digitas

A B3 Digitas atua no fornecimento de infraestrutura tecnológica e operacional para viabilizar as operações envolvendo ativos digitais.

Para executar as atividades para as quais é contratada, a B3 Digitas poderá tratar dados pessoais cadastrais enviados pelos Participantes, além de informações das operações com criptoativos realizadas na Infraestrutura B3 Digitas.

Ademais, a B3 Digitas também pode tratar Dados Pessoais de Usuários incluindo sem se limitar a nome, e-mail e telefone na hipótese de envio de solicitação de contato por meio do Sítio Eletrônico e/ou Infraestrutura B3 Digitas para prestação de suporte quando solicitado.

3.     Para qual finalidade os dados são tratados?

3.1.         Tratamos os Dados Pessoais de Investidores para:

             (i)    Realizar o cadastro na Infraestrutura B3 Digitas;

(ii)   Viabilizar as operações de investimentos em ativos digitais;

(iii)  Cumprir obrigações legais e regulatórias próprias, dos Prestadores e/ou Investidores;

(iv)  Aprimorar a Infraestrutura B3 Digitas;

(v)   Desenvolver soluções analíticas em conjunto com a B3 e suas empresas coligadas (“Grupo B3”), respeitados os limites legais; e

(vi)  Construir soluções e pesquisas por meio de inteligência analítica aos players de mercado, para fomentar o sistema financeiro nacional e promover serviços mais eficientes e seguros;

3.2.         Tratamos Dados Pessoais de Usuários para:

(i)    Interação/contato com você sobre relacionamento regulatório, comercial, técnico, administrativo ou outro que tenha sido solicitado por você, por meio do formulário “Fale Conosco”;

(ii)   Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(iii)  Realização de estudos internos, elaboração de estratégias comerciais e de marketing da B3 Digitas; e

(iv)  Confecção de estatísticas anonimizadas de uso do site.

4.     Compartilhamento dos dados pessoais

A B3 Digitas poderá compartilhar os Dados Pessoais com:

(i)     Prestadores, para viabilizar os serviços prestados pela B3 Digitas. Ressaltamos que exigimos que cada Prestador realize o Tratamento de Dados Pessoais no escopo de seu vínculo com a B3 Digitas, de forma adequada e segura, conforme as exigências da LGPD.

(ii)    Entidades reguladoras, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da B3 Digitas, dos Prestadores e/ou dos Investidores.

(iii)  Demais entidades, em situações específicas, como:

(iv)  Para proteção dos interesses da B3 Digitas em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais.

(v)    No caso de transações e alterações societárias envolvendo a B3 Digitas, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos.

(vi)  B3 S.A. e suas empresas controladas (“Grupo B3”).

5.     Nossos cuidados ao tratarmos os seus dados pessoais

A B3 Digitas leva a sério a proteção dos Dados Pessoais e da privacidade dos Titulares. Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo aos Participantes, Investidores e Usuários um ambiente seguro e confiável, por meio de, dentre outras medidas, utilização de ferramentas e tecnologias robustas para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.

6.     Transferência internacional de dados pessoais

É possível que os seus Dados Pessoais sejam transferidos para outros países em algumas situações específicas, como para cumprir com determinada obrigação legal imposta por outro país.

Nesses casos, a B3 Digitas sempre observará não só as regras específicas quanto à transferência internacional de Dados Pessoais descritas na LGPD, como também, limitará essa transferência somente para os casos em que for necessário: (i) para que esta opere regulamente, (ii) para cumprir com determinadas obrigações legais ou regulatórias perante órgãos e entidades estrangeiras, (iii) para que Você, quando estiver localizado no exterior, possa exercer os seus direitos, e (iv) na contratação de parceiros externos visando garantir a eficiência e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

7.     Os seus direitos enquanto titular de dados pessoais

Você pode, a qualquer momento e conforme aplicável, exercer seus direitos de:

(i)     Confirmação da existência de tratamento;

(ii)    Acesso aos dados;

(iii)  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv)  Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v)    Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional e/ou internacional, observados os segredos comercial e industrial;

(vi)  Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto as hipóteses de conservação autorizada pela LGPD;

(vii)  Informação das entidades públicas e privadas com as quais a B3 Digitas realizou uso compartilhado de dados; e

(viii)Revogação do consentimento.

Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você, quanto por seu representante legal.

Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a B3 Digitas avaliará seu pedido, conforme a legislação aplicável e a possibilidade técnica e operacional disponível.

É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.

Para o exercício de seus direitos no Brasil, entre em contato pelos canais abaixo:

• Atendimento eletrônico:  Solução Digital 

• Caso tenha alguma dúvida com relação a abertura do seu pedido ou validação da sua identidade, acesse o passo a passo: Passo a passo do atendimento eletrônico

• Carta: Baixar modelo de carta

Endereçar para:

B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

Praça Antonio Prado, 48, Centro – 2. Andar – Área de Serviços de Informação, São Paulo/SP, CEP: 01010-901

E-mail: encarregadodedados@b3.com.br

Para exercício de direitos na União Europeia, contate nosso representante CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO SELARL no e-mail gdpr@chenut.online ou pelo endereço Rua Rodrigues Sampaio, 21, 6° D | 1150-278 Lisboa | Portugal.

8.     Alterações e ciência desta Declaração de Proteção de Dados Pessoais

A B3 Digitas poderá alterar esta Declaração a qualquer momento, sem aviso prévio. Nesse sentido, recomendamos sua verificação, periodicamente.

A B3 Digitas possui todos os direitos de elaboração, alteração, reprodução e distribuição desta Declaração e não se responsabiliza por versões desatualizadas, modificadas, ou por quaisquer versões provenientes de outras fontes que não a fonte oficial designada a fornecer este material

Ao utilizar a Plataforma e/ou contratar os serviços da B3 Digitas, você afirma que leu e entendeu a presente Declaração de Proteção de Dados Pessoais. Esta Declaração poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada à versão vigente.

Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.

9.     Encarregado de Dados Pessoais

Para informações sobre esta Declaração ou para o exercício do seu direito de titular de dados pessoais, entrar em contato pelo e-mail encarregadodedados@b3.com.br.